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O CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) substituiu a DAP e é o documento que identifica a família agricultora no Pronaf, no PAA, no PNAE e no Garantia-Safra. É gratuito, feito presencialmente numa entidade credenciada na Rede CAF do seu município, e vale 3 anos. Pode tirar quem tem até 4 módulos fiscais, trabalha com a mão de obra da família e tira da propriedade a maior parte da renda.
- Substituiu a DAP e abre Pronaf, PAA, PNAE e Garantia-Safra
- Gratuito e presencial, numa entidade da Rede CAF
- Vale 3 anos e se renova com os papéis atualizados
O que é o CAF
O CAF, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, identifica quem faz parte da agricultura familiar. Com ele, o governo sabe quem pode entrar nos programas feitos para esse público, e a família agricultora prova que tem direito a eles.
O cadastro registra a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), que é a família e a área que ela trabalha. Também registra os empreendimentos familiares rurais e as cooperativas e associações da agricultura familiar. As informações declaradas são conferidas com outras bases de dados do governo federal.
O CAF substituiu a DAP
O CAF tomou o lugar da DAP, a Declaração de Aptidão ao Pronaf. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) recriou o cadastro para fazer essa troca. Na transição, a Portaria nº 20 do MDA, publicada em 4 de junho de 2024, prorrogou por nove meses a validade das DAPs. Hoje, a página oficial do serviço no gov.br trata o CAF como o documento oficial de acesso às políticas da agricultura familiar.
Quem ainda guarda uma DAP antiga deve procurar uma entidade cadastradora e fazer o CAF.
Para que serve o CAF
O CAF é o requisito de entrada das políticas públicas da agricultura familiar. As mais procuradas:
| Política | O que a família faz com ela |
|---|---|
| Pronaf | Pede crédito rural para custeio e investimento na propriedade |
| PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) | Vende parte da produção para o governo |
| PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) | Vende alimento para a merenda das escolas públicas |
| Garantia-Safra | Recebe um benefício quando perde a safra por seca ou excesso de chuva, nos municípios da área da Sudene que aderem ao programa |
Outras políticas da agricultura familiar também pedem o cadastro. Antes de procurar um programa, pergunte se ele exige o CAF ativo.
Quem pode tirar o CAF
Pode se inscrever quem atende os critérios da Lei nº 11.326/2006 e do Decreto nº 9.064/2017. Entram agricultores familiares, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, assentados da reforma agrária, beneficiários do Crédito Fundiário e cooperativas e associações da agricultura familiar.
Para a família ser reconhecida como UFPA, ela precisa atender os quatro critérios ao mesmo tempo:
- Ter no máximo 4 módulos fiscais de área.
- Usar principalmente a mão de obra da própria família na produção.
- Ter a gestão da propriedade feita só pelos membros da família.
- Tirar da propriedade uma renda igual ou maior que a renda de fora dela.
Indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais não precisam cumprir o limite de 4 módulos fiscais.
Quanto são 4 módulos fiscais
O módulo fiscal muda de município para município, de 5 a 110 hectares no país. O limite do CAF depende, então, de onde fica a terra.
Exemplo: num município onde o módulo fiscal é de 20 hectares, o limite para o CAF é de 80 hectares (4 × 20). Onde o módulo é de 70 hectares, o limite sobe para 280 hectares.
O Incra publica o tamanho do módulo fiscal de cada município, e a Emater e o sindicato da cidade costumam ter esse número à mão. Se a sua área está em alqueire, faça a conversão em alqueire em hectare antes de comparar.
Como fica a regra da renda
A renda de cada membro da família entra no cadastro. O que conta é a comparação: a renda que vem da propriedade precisa ser igual ou maior que a renda que vem de fora.
Exemplo: a família tirou R$ 48.000 no ano com leite e milho da propriedade, e R$ 30.000 com o salário de um dos filhos na cidade. A renda de dentro é maior que a de fora, e o critério está atendido. Com R$ 30.000 de dentro e R$ 48.000 de fora, não estaria.
Onde fazer o CAF
A inscrição é presencial, numa entidade cadastradora da Rede CAF no seu município. Só entidades credenciadas na rede podem fazer o cadastro. Em muitos municípios, a lista inclui a Emater ou o órgão estadual de assistência técnica, o sindicato de trabalhadores rurais e a prefeitura, quando credenciados. Em São Paulo, a orientação do governo do estado é procurar a Casa da Agricultura da CATI mais próxima.
A página do serviço no gov.br traz a lista de entidades cadastradoras por estado e município, no item "Onde solicitar sua inscrição no CAF?".
O serviço é gratuito para o cidadão, como informa a página oficial. Se alguém cobrar pela emissão, confira com o MDA pelos canais oficiais antes de pagar.
Dica: reserve a manhã. Segundo a página do serviço, a conferência dos documentos leva em média 35 minutos, e cada etapa do atendimento pode ter até 1 hora de espera.
Documentos que costumam pedir
Para a família (UFPA), a página do serviço lista:
- CPF de todos os membros da família maiores de 16 anos, com documento de identificação.
- Comprovante de endereço da residência.
- Comprovante da área explorada: matrícula, escritura, ITR, CCIR, contrato, cessão, autorização ou autodeclaração.
- Comprovante de renda de cada membro da família. Benefício do INSS dispensa anexo.
- Comprovante de renda da propriedade: declaração do Imposto de Renda, bloco de produtor rural, Decore (declaração de rendimentos feita por contador) ou autodeclaração.
Assentados da reforma agrária comprovam a área com o Título de Domínio, o Contrato de Concessão de Uso (CCU), a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ou a certidão de beneficiário do PNRA. Pescadores levam o registro profissional de pescador artesanal. Indígenas e quilombolas levam a declaração de identidade e pertencimento, e extrativistas, a autodeclaração. Cooperativas e associações têm lista própria, com CNPJ, ata de eleição e relação de associados.
Atenção: ligue antes para a entidade e confirme se ela pede cópia, original ou os dois. Voltar para casa atrás de um papel atrasa o cadastro.
Passo a passo para tirar o CAF
- Confira se a família atende os quatro critérios: área, mão de obra, gestão e renda.
- Descubra o tamanho do módulo fiscal do município e calcule o limite de área, que é de 4 módulos.
- Ache a entidade cadastradora da Rede CAF mais perto, pela lista do gov.br ou perguntando na Emater, no sindicato ou na prefeitura.
- Junte os documentos de todos os membros da família, conforme a lista acima.
- Leve também os dados que o cadastrador vai digitar: quem mora e trabalha na propriedade, a renda de cada um, as áreas exploradas, o endereço, o telefone e o e-mail.
- No atendimento, o cadastrador confere os documentos, preenche o cadastro e anexa os comprovantes no sistema.
- Antes de sair, peça o comprovante do cadastro e confira nome, CPF, área e renda.
- Anote a data de validade e marque na agenda a renovação.
Validade, renovação e consulta
O CAF vale 3 anos, segundo a página oficial do serviço. Antes de vencer, volte à entidade cadastradora com os documentos atualizados. Programas como o Garantia-Safra pedem o CAF ativo e dentro da validade na hora da inscrição, e quem deixa vencer pode ficar fora da edição.
Se a família mudar, com casamento, filho que saiu de casa, área nova ou renda diferente, atualize o cadastro na entidade.
Para saber a situação do seu CAF, pergunte na entidade que fez o cadastro. Dúvidas também vão direto ao MDA: e-mail caf@mda.gov.br, WhatsApp (61) 9 9965-6115, só para mensagens, e telefone (61) 3276-4533.
Com o CAF ativo: o caminho até o Pronaf
Com o CAF ativo, a família entra no público do Pronaf. O pedido de crédito vai ao banco ou à cooperativa de crédito, que analisa a proposta e a capacidade de pagamento. A aprovação e o valor são decisão de quem empresta.
Quem chega com os números da propriedade em ordem conversa melhor com o gerente: quanto entrou no ano, quanto saiu, o que foi colhido e vendido, quais contas vencem nos próximos meses. Os mesmos números ajudam a preencher a autodeclaração de renda do cadastro com o valor certo, sem chute.
Perguntas frequentes
O CAF substituiu a DAP?
Sim. O CAF tomou o lugar da DAP, a Declaração de Aptidão ao Pronaf, e hoje é o documento oficial para acessar as políticas da agricultura familiar, segundo a página do serviço no gov.br. Quem ainda tem DAP deve fazer o CAF numa entidade da Rede CAF.
Como tirar o CAF da agricultura familiar?
Procure uma entidade cadastradora da Rede CAF no seu município levando o CPF de todos os membros da família maiores de 16 anos, o comprovante de endereço, o comprovante da área e os comprovantes de renda. O cadastro é feito presencialmente, pelo cadastrador credenciado.
O CAF é pago?
Não. O serviço é gratuito para o cidadão, como informa a página oficial do CAF no gov.br. Se alguém cobrar pela emissão, confira com o MDA pelo e-mail caf@mda.gov.br.
Quanto tempo vale o CAF?
3 anos, segundo a página oficial do serviço. Renove antes de vencer, na entidade cadastradora, com os documentos atualizados. Programas como o Garantia-Safra exigem o CAF ativo e dentro da validade.
Posso fazer o CAF pela internet?
Não. A inscrição é presencial, numa entidade cadastradora da Rede CAF do seu município. A lista de entidades por estado e município está na página do serviço no gov.br.
Quem tem mais de 4 módulos fiscais pode tirar o CAF?
Como unidade familiar, não: o limite é de 4 módulos fiscais, e o tamanho do módulo muda de município para município. A exceção são indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, que não precisam cumprir esse limite.
Precisa do CAF para pegar o Pronaf?
Sim. O CAF substituiu a DAP, que era a declaração de aptidão ao Pronaf, e é a porta de entrada para o crédito do programa. Com o CAF ativo, o pedido vai ao banco ou à cooperativa de crédito, que decide a aprovação.
Quer conferir? Pergunte a uma IA.
Abra a pergunta pronta no assistente que você usa e compare a resposta com este guia.
